Termos de Uso e Condições de Compra

Última atualização: Setembro de 2026

Seja bem-vindo(a) ao site da Luminaface. Ao navegar por nossa plataforma, criar uma conta de usuário ou adquirir qualquer procedimento, pacote ou combo de estética avançada em nossa loja virtual, você concorda expressamente com os seguintes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de finalizar qualquer transação.

1. Cadastro e Conta de Usuário

Para realizar compras ou agendamentos no site, o usuário deve ser plenamente capaz nos termos da legislação civil e fornecer dados cadastrais exatos, atualizados e verdadeiros.
O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha de acesso à área “Minha Conta”.
A Luminaface reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem dados fraudulentos ou uso indevido da plataforma.

2. Compras Online e Condições de Pagamento

Natureza da Compra: A aquisição de procedimentos ou combos pelo site garante o direito à realização do serviço contratado em uma de nossas unidades parceiras em Curitiba, mediante agendamento prévio e aprovação na avaliação presencial.
Preços e Promoções: Os preços, condições de pagamento e ofertas exibidos na loja virtual são válidos exclusivamente para compras efetuadas diretamente no site, podendo variar em relação ao atendimento presencial sem aviso prévio.
Formas de Pagamento: Aceitamos os meios de pagamento disponibilizados no checkout (como Cartão de Crédito e PIX). O agendamento ou liberação do voucher/serviço fica condicionado à confirmação do pagamento pelo intermediador financeiro.

3. Avaliação Presencial e Contraindicações Clínicas

Obrigatoriedade: A realização de qualquer procedimento estético ou Harmonização Orofacial (HOF) exige, obrigatoriamente, uma avaliação presencial prévia com um profissional habilitado da nossa rede multidisciplinar (Médico, Cirurgião-Dentista, Farmacêutico ou Biomédico Esteta).
Inaptidão ou Contraindicação: Caso o profissional identifique alguma contraindicação clínica (como gestação, alergias específicas ou condições de saúde incompatíveis) que impeça a execução do procedimento adquirido:
1. O valor pago poderá ser convertido integralmente em crédito para outro tratamento adequado ao perfil do cliente; ou
2. O valor será estornado integralmente, sem a cobrança de qualquer taxa ou multa rescisória.

4. Cancelamento, Reagendamento e Direito de Arrependimento

Em cumprimento ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC):

Direito de Arrependimento: O cliente pode solicitar o cancelamento da compra online e o reembolso integral do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação da compra no site, desde que o serviço não tenha sido executado.
Regras de Reagendamento: O reagendamento de consultas ou sessões presenciais deve ser feito com no mínimo 24 horas de antecedência via WhatsApp oficial da clínica.
Não Comparecimento (No-Show): O não comparecimento à sessão agendada sem aviso prévio dentro do prazo de 24 horas poderá acarretar a perda do direito à sessão ou cobrança de taxa de remarcação para reserva de sala e equipe técnica.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo exibido neste site — incluindo logotipos, textos, layouts, fotografias, vídeos e marcas da Luminaface — é protegido pelas leis de propriedade intelectual. É estritamente proibida a cópia, reprodução ou distribuição não autorizada de qualquer material sem consentimento prévio por escrito.

6. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento ou do uso do site, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.